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Flashcard FC256769

O IPVA pode ter alíquotas diferenciadas conforme o impacto ambiental do veículo?

Reforma Tributária

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda:

O IPVA pode ter alíquotas diferenciadas conforme o impacto ambiental do veículo?
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Resposta

Sim. O IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função do impacto ambiental do veículo.



• Alíquota diferenciada: Permite tributar mais ou menos conforme a característica poluente ou sustentável do veículo.





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