Flashcard FC256778
Quais percentuais do IPVA e do ICMS os Estados repassam obrigatoriamente aos Municípios?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais percentuais do IPVA e do ICMS os Estados repassam obrigatoriamente aos Municípios?
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Resposta
Os Municípios recebem 50% do IPVA e 25% do ICMS.• IPVA: metade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
• ICMS: um quarto do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238093
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em