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Flashcard FC256779

Qual parcela do IPI é destinada aos Estados e como é distribuída?

Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda:

Qual parcela do IPI é destinada aos Estados e como é distribuída?
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Resposta

Destina-se 10% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, distribuído proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados de cada unidade federativa.






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