Qual percentual do produto da arrecadação de impostos residuais instituídos pela União pertence aos Estados e ao Distrito Federal?

Resposta

Vinte por cento do produto da arrecadação pertence aos Estados e ao Distrito Federal.

Essa parcela integra o sistema constitucional de repartição das receitas tributárias e a instituição do imposto residual deve obedecer às condições de lei complementar e aos requisitos constitucionais previstos no Art. 154.