Flashcard FC256782
Que parcela da soma do IR e do IPI é repassada a Estados e Municípios?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FGV · 2024
Que parcela da soma do IR e do IPI é repassada a Estados e Municípios?
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Resposta
Atualmente, mais de 50% da soma do Imposto sobre a Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados é repassada a Estados e Municípios.
• Repartição via fundos: a União entrega 50% do produto da arrecadação do IR e do IPI a Estados e Municípios por meio dos fundos de participação.
• Destinação do IPI: 10% do IPI é repassado aos Estados proporcionalmente às exportações de produtos industrializados.
• IR incidente na fonte: o imposto de renda retido na fonte sobre vencimentos pagos por Estados e Municípios pertence integralmente a esses entes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238097
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em