Flashcard FC256784
Quem é titular do produto da retenção do imposto incidente na fonte sobre rendimentos pagos por um ente público?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Quem é titular do produto da retenção do imposto incidente na fonte sobre rendimentos pagos por um ente público?
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Resposta
O produto da arrecadação do imposto retido na fonte sobre rendimentos pagos por um ente público pertence aos Municípios.Esses valores podem ser apropriados como receita municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238099
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