Flashcard FC256790
Qual tributo federal pode ser cobrado e fiscalizado pelo município, fazendo-o receber a totalidade do produto?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Qual tributo federal pode ser cobrado e fiscalizado pelo município, fazendo-o receber a totalidade do produto?
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Resposta
O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) pode ser cobrado e fiscalizado pelo município, que passa a receber a totalidade do produto.A opção municipal depende de regularização legal e exige celebração de convênio para que o município retenha integralmente a arrecadação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238105
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