Flashcard FC256794
Qual a distribuição percentual da parcela municipal do imposto estadual segundo os critérios população, melhoria da aprendizagem e equidade, preservação ambiental e montantes iguai
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Qual a distribuição percentual da parcela municipal do imposto estadual segundo os critérios população, melhoria da aprendizagem e equidade, preservação ambiental e montantes iguais?
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Resposta
A parcela municipal do imposto estadual é distribuída em 80% por população, 10% por melhoria da aprendizagem e equidade, 5% por preservação ambiental e 5% em montantes iguais.• População: 80% do total é distribuído na proporção da população.
• Melhoria da aprendizagem: 10% é atribuído com base em indicadores de melhoria da aprendizagem e aumento da equidade, considerando nível socioeconômico dos alunos definidos por lei estadual.
• Preservação ambiental: 5% considera indicadores de preservação ambiental definidos por lei estadual.
• Montantes iguais: 5% é dividido em montantes iguais entre todos os municípios do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238109
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