Flashcard FC256796
Qual parcela do IPVA pertence aos municípios e qual o critério de partilha para veículos automotores e para aquáticos/aéreos?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FADESP · 2024
Qual parcela do IPVA pertence aos municípios e qual o critério de partilha para veículos automotores e para aquáticos/aéreos?
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Resposta
Pertence aos municípios 50% do produto da arrecadação do IPVA.• Veículos automotores: o critério é o local de licenciamento dentro do território municipal.
• Veículos aquáticos e aéreos: considera-se o domicílio do proprietário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238111
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em