Flashcard FC256797
Qual a participação percentual do IPI destinada aos Estados/DF via FPE e qual parcela vinculada às exportações?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual a participação percentual do IPI destinada aos Estados/DF via FPE e qual parcela vinculada às exportações?
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Resposta
Os Estados e o Distrito Federal recebem 21,5% do IPI via Fundo de Participação e 10% adicional, proporcionalmente às exportações de produtos industrializados.• FPE: 21,5% do IPI destinado à repartição geral entre os Estados e o Distrito Federal.
• Exportações: 10% do IPI distribuído diretamente, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238112
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