Flashcard FC256799
Quem é titular do produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte quando o pagamento é feito por um Estado?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FGV · 2023
Quem é titular do produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte quando o pagamento é feito por um Estado?
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Resposta
O valor arrecadado pertence integralmente ao Estado que efetuou o pagamento.Essa titularidade abrange também a arrecadação incidente sobre pagamentos feitos por suas autarquias ou fundações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238114
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