Flashcard FC256801
Qual é a divisão percentual do Fundo de Participação dos Municípios entre as capitais estaduais e os demais municípios?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual é a divisão percentual do Fundo de Participação dos Municípios entre as capitais estaduais e os demais municípios?
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Resposta
Do Fundo de Participação dos Municípios, 10% destinam-se aos municípios das capitais dos estados e 90% destinam-se aos demais municípios.• Capitais: 10% da composição do Fundo destinam-se aos municípios das capitais dos estados.
• Demais municípios: 90% da composição do Fundo destinam-se aos demais municípios do país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238116
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