Flashcard FC256804
Quais percentuais do IPVA e do ICMS são destinados aos Municípios?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FGV · 2023
Quais percentuais do IPVA e do ICMS são destinados aos Municípios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Municípios recebem 50% do IPVA dos veículos licenciados em seu território e 25% do ICMS.• IPVA: 50% do produto da arrecadação incidente sobre os veículos licenciados no território municipal.
• ICMS: 25% do produto da arrecadação estadual destinado aos Municípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238119
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em