Flashcard FC256809
Que parcela do produto do IR e do IPI é destinada ao FPM e como é paga?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FGV · 2023
Que parcela do produto do IR e do IPI é destinada ao FPM e como é paga?
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Resposta
O Fundo de Participação dos Municípios recebe 3% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, pagos em três parcelas de 1%.• Parcelas: três parcelas de 1% cada uma, totalizando 3% do produto desses tributos.
• Período de pagamento: a serem pagas no primeiro decêndio dos meses de julho, setembro e dezembro de cada ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238124
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