Flashcard FC256810
Qual porcentagem do produto da arrecadação do imposto de renda e do IPI é destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual porcentagem do produto da arrecadação do imposto de renda e do IPI é destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?
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Resposta
25,5% do produto da arrecadação do imposto de renda e do IPI é destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).• Distribuição regular: 22,5% do produto da arrecadação corresponde à parcela regular destinada ao FPM.
• Acréscimos decendiais: há três acréscimos de 1% cada, entregues em decêndios específicos, que somam 3% destinado ao FPM.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238125
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em