Flashcard FC256819
Qual o efeito da concentração da arrecadação na União sobre os repasses a estados e municípios?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual o efeito da concentração da arrecadação na União sobre os repasses a estados e municípios?
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Resposta
A concentração da arrecadação na União torna os repasses a estados e municípios sensíveis às políticas de desoneração fiscal da União.• Concentração federal: a União arrecada a maior parte dos tributos e redistribui parte dessa receita aos estados e municípios.
• Fundos de participação: esses repasses dependem fortemente do FPE e do FPM.
• Tributos formadores: os fundos são formados majoritariamente pelo imposto de renda e pelo IPI.
• Efeito da desoneração: qualquer medida de desoneração fiscal promovida pela União reduz a base desses tributos e impacta o volume transferido aos entes subnacionais.
• Sensibilidade subnacional: a arrecadação e a capacidade de gasto de estados e municípios tornam-se sensíveis às políticas tributárias federais.
Veja como foi cobrado:
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