Flashcard FC256821
Como se determina o percentual total do FPM sobre o produto do IR e do IPI quando há percentuais adicionais?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Como se determina o percentual total do FPM sobre o produto do IR e do IPI quando há percentuais adicionais?
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Resposta
Determina-se somando o percentual adicional ao percentual já constituído no ordenamento jurídico.No exemplo, 25,5% + 1,5% = 27%.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238136
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