Flashcard FC256822
Qual percentual o FPM recebe sobre o produto da arrecadação do IR e do IPI?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual percentual o FPM recebe sobre o produto da arrecadação do IR e do IPI?
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Resposta
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebe 25,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI.• Parcela fixa: corresponde a 22,5% do total destinado pela União ao FPM.
• Parcelas adicionais: são três parcelas de 1% cada, entregues em decêndios específicos do ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238137
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em