Flashcard FC256825
Quais receitas da União pertencem aos Estados e ao Distrito Federal quanto à retenção na fonte e aos impostos residuais?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FADESP · 2022
Quais receitas da União pertencem aos Estados e ao Distrito Federal quanto à retenção na fonte e aos impostos residuais?
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Resposta
Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos por eles, por suas autarquias ou pelas fundações que instituírem e manterem, e também recebem 20% do produto da arrecadação dos impostos residuais, isto é, daqueles que a União instituir no exercício da competência prevista no art. 154, I, da CF.• Imposto retido na fonte: produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e manterem.
• Impostos residuais: 20% do produto da arrecadação dos impostos residuais, isto é, daqueles que a União instituir no exercício da competência prevista no art. 154, I, da CF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238140
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