Flashcard FC256826
Quem deve devolver imposto retido na fonte sobre rendimentos por ele pagos?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FADESP · 2022
Quem deve devolver imposto retido na fonte sobre rendimentos por ele pagos?
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Resposta
O Estado ou o Distrito Federal que paga o rendimento deve devolver o imposto retido na fonte.
• Repetição do indébito: o próprio ente pagador é responsável pela restituição dos valores indevidamente recolhidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238141
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