Flashcard FC256827
Qual a parcela da arrecadação do IPVA e do ICMS destinada aos Municípios?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual a parcela da arrecadação do IPVA e do ICMS destinada aos Municípios?
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Resposta
Os Municípios recebem 50% do produto do IPVA relativo a veículos licenciados em seu território e 25% do ICMS arrecadado.
• IPVA: Corresponde a 50% do produto da arrecadação relativo aos veículos licenciados no território municipal.
• ICMS: Corresponde a 25% do que for arrecadado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238142
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