Flashcard FC256828
Qual o efeito da redução da alíquota de tributo federal integrante da base das receitas divisíveis sobre as transferências aos estados e municípios?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual o efeito da redução da alíquota de tributo federal integrante da base das receitas divisíveis sobre as transferências aos estados e municípios?
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Resposta
A redução da alíquota reduz imediatamente a arrecadação base e, por consequência, diminui proporcionalmente as transferências aos estados e municípios.
• FPE: perde 21,5% da arrecadação do IPI de forma imediata.
• FPM: perde 25,5% da arrecadação do IPI de forma imediata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238143
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