Flashcard FC256829
Qual percentual do produto do Imposto de Renda é repartido com o Fundo de Participação dos Municípios?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual percentual do produto do Imposto de Renda é repartido com o Fundo de Participação dos Municípios?
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Resposta
É repartido o percentual de 25,5% do produto do Imposto de Renda com o Fundo de Participação dos Municípios.Na prática, a parcela corresponde a Produto_IR × 25,5% e a transferência é feita por meio de fundo constitucional, com critérios próprios de rateio entre os municípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238144
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