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Flashcard FC256830

Qual a parcela total do produto da arrecadação do IR e do IPI repassada ao FPM?

Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda:

Qual a parcela total do produto da arrecadação do IR e do IPI repassada ao FPM?
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Resposta

A parcela total repassada ao FPM é de 25,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI.



• Parcela permanente: corresponde a 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI.
• Parcelas suplementares: são três parcelas de 1% cada, entregues em julho, setembro e dezembro, totalizando 3%.





Veja como foi cobrado:
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