Flashcard FC256831
Quais tributos originam a cota‑parte destinada ao Fundo de Participação dos Municípios?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quais tributos originam a cota‑parte destinada ao Fundo de Participação dos Municípios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A cota‑parte do Fundo de Participação dos Municípios tem origem na arrecadação conjunta do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, correspondendo a 11,25% dessa arrecadação conjunta.• IR: imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza que compõe a base de arrecadação destinada ao FPM.
• IPI: imposto sobre produtos industrializados que compõe a base de arrecadação destinada ao FPM.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238146
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em