Flashcard FC256835
Qual parcela do produto da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis é entregue aos Estados e ao Distrito Federal?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual parcela do produto da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis é entregue aos Estados e ao Distrito Federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A União entregará 29% do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis aos Estados e ao Distrito Federal, distribuídos na forma da lei.Parte desses recursos pode ser vinculada ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238150
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em