Flashcard FC256842
Qual percentual do produto do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio município pertence ao município?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Qual percentual do produto do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio município pertence ao município?
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Resposta
O município recebe 100% do produto do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos por ele pagos.Incidente na fonte significa que o tributo é retido no momento do pagamento pelo próprio ente pagador.
Apesar de ser imposto federal, a totalidade do valor arrecadado nessa hipótese é atribuída ao município responsável pelo pagamento.
Veja como foi cobrado:
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