Flashcard FC256846
O que caracteriza o abuso de formas no planejamento tributário e qual sanção aplica-se na ausência de dolo?
Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Elusão Fiscal
VUNESP · 2023
O que caracteriza o abuso de formas no planejamento tributário e qual sanção aplica-se na ausência de dolo?
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Resposta
O abuso de formas no planejamento tributário precede a ocorrência do fato gerador e, na ausência de dolo, implica aplicação de multa simples.
• Abuso de formas: atos jurídicos projetados para reduzir o tributo antes de surgir a obrigação fiscal, técnica de elusão fiscal.
• Sanção: multa simples, medida administrativa aplicável quando não há qualificação dolosa da infração.
Veja como foi cobrado:
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