Flashcard FC256858
Quais as espécies da Dívida Ativa da Fazenda Pública?
Direito Processual Tributário
VUNESP · 2024
Quais as espécies da Dívida Ativa da Fazenda Pública?
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Resposta
A Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser tributária ou não tributária.
• Tributária: são os créditos decorrentes de tributos e suas multas.
• Não tributária: abrange outros créditos públicos, por exemplo taxas, preços públicos, indenizações e multas administrativas, exigíveis do devedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238173
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