Flashcard FC256862
Qual a presunção sobre a alienação de bens após inscrição em dívida ativa e citação na execução fiscal?
Direito Processual Tributário
FGV · 2024
Qual a presunção sobre a alienação de bens após inscrição em dívida ativa e citação na execução fiscal?
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Resposta
Presume‑se fraudulenta a alienação de bens realizada após a inscrição do crédito em dívida ativa e a citação do devedor na execução fiscal.• Perseguição e penhora: o exequente pode requerer o reconhecimento da fraude e a perseguição/penhora dos bens alienados, reputando‑os ainda como pertencentes ao devedor, sem necessidade de provar a má‑fé do adquirente.
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