Qual a diligência do oficial, qual o prazo para pagamento/garantia e qual o efeito da emenda ou substituição da Certidão da Dívida Ativa antes da decisão de primeira instância?

Resposta

O oficial deve citar o executado para cobrança do valor constante da Certidão da Dívida Ativa, concedendo-lhe 5 dias para pagar ou garantir a execução, e a Certidão pode ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância, assegurando-se a devolução do prazo para embargos.