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Flashcard FC256867

Enquanto o devedor ou bens não forem localizados, o que ocorre com o curso da execução, o prazo prescricional e qual providência será tomada após 1 (um) ano?

Direito Processual Tributário

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda:

Enquanto o devedor ou bens não forem localizados, o que ocorre com o curso da execução, o prazo prescricional e qual providência será tomada após 1 (um) ano?
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Resposta

A execução fica suspensa, o prazo prescricional não corre e, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem localizar o devedor ou bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.

• Curso da execução: A execução fica suspensa enquanto o devedor ou bens não forem localizados.
• Prazo prescricional: Não correrá enquanto a execução estiver paralisada pela impossibilidade de efetivar a cobrança.
• Providência após 1 ano: Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem localização, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.





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