Flashcard FC256869
Qual o prazo e seus marcos para opor embargos na execução fiscal?
Direito Processual Tributário
VUNESP · 2024
Qual o prazo e seus marcos para opor embargos na execução fiscal?
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Resposta
O prazo é de 30 (trinta) dias, contados alternativamente do depósito; da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro-garantia; ou da intimação da penhora.• Depósito: início da contagem a partir do depósito do valor exigido na execução fiscal.
• Fiança ou seguro: início da contagem a partir da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro-garantia.
• Intimação da penhora: início da contagem a partir da intimação da penhora realizada na execução fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238184
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