Flashcard FC256874
Quando se admite a citação por edital na execução fiscal?
Direito Processual Tributário
VUNESP · 2023
Quando se admite a citação por edital na execução fiscal?
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Resposta
Admite-se a citação por edital quando as tentativas de citação pelo correio com aviso de recebimento e por oficial de justiça se mostram frustradas.• Afixação: o edital é afixado no juízo.
• Publicação: o edital é publicado uma vez no órgão oficial por 30 dias.
• Dados essenciais: o edital deve indicar exequente, devedor, valor, natureza da dívida e inscrição na Dívida Ativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238189
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