Flashcard FC256875
O despacho que ordenar a citação interrompe a prescrição? E como se procede se o executado estiver ausente do país?
Direito Processual Tributário
VUNESP · 2023
O despacho que ordenar a citação interrompe a prescrição? E como se procede se o executado estiver ausente do país?
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Resposta
Sim, o despacho que ordenar a citação interrompe a prescrição, fazendo o prazo prescricional deixar de correr e recomeçar a contar do zero.• Interrupção da prescrição: o despacho que ordenar a citação faz o prazo deixar de correr e recomeçar a contar do zero, assegurando o prosseguimento da execução fiscal.
• Citação por edital: se o executado estiver ausente do País, será citada por edital com prazo de 60 dias, assegurando prazo mais amplo para o contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238190
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