Flashcard FC256876
Quando não se realizará audiência nos embargos à execução fiscal?
Direito Processual Tributário
VUNESP · 2023
Quando não se realizará audiência nos embargos à execução fiscal?
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Resposta
Não se realizará audiência quando os embargos versarem exclusivamente sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, quando a prova for exclusivamente documental.• Matéria de direito: embargos que versam exclusivamente sobre debate jurídico permitem que o juiz decida sem produção oral de prova e profira sentença no prazo de 30 dias.
• Prova exclusivamente documental: nos embargos de direito e de fato, se a prova for exclusivamente documental, não se realizará audiência, visando à economia processual e à celeridade.
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