Flashcard FC256877
Qual a forma de citação e qual o prazo para pagar ou garantir a execução quando o executado está ausente do País?
Direito Processual Tributário
VUNESP · 2023
Qual a forma de citação e qual o prazo para pagar ou garantir a execução quando o executado está ausente do País?
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Resposta
A citação é por edital, com prazo de 60 dias para pagar a dívida ou garantir a execução.• Citação: A citação é feita por edital quando a citação pessoal é impossível, para dar publicidade ao ato processual.
• Prazo: O prazo é de 60 dias, contado a partir dos efeitos da publicação do edital, para que o executado pague a dívida ou garanta a execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238192
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