Flashcard FC256881
Quais requisitos caracterizam a prescrição intercorrente na execução fiscal?
Direito Processual Tributário
FGV · 2023
Quais requisitos caracterizam a prescrição intercorrente na execução fiscal?
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Resposta
Caracteriza-se pela mora superveniente do exequente e pelo decurso do prazo prescricional durante a paralisação da execução.• Mora superveniente: ausência de impulso processual por parte do exequente durante a paralisação da execução.
• Reconhecimento judicial: o juiz, ouvido o representante da Fazenda, pode reconhecer de ofício a prescrição quando a execução ficou suspensa por motivo ligado à impossibilidade e o prazo prescricional decorreu durante a paralisação.
• Efeito jurídico: extinção da execução quanto ao crédito perseguido em razão da prescrição.
Veja como foi cobrado:
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