Qual o efeito do parcelamento em vigor sobre bloqueios cautelares de valores?

Resposta

O valor cautelarmente bloqueado deve ser liberado enquanto o parcelamento estiver em vigor.

Isso porque o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito e afasta o fundamento para restrição patrimonial preventiva, preservando o direito de defesa e o devido processo.