Flashcard FC256885
Ao ser citado na execução fiscal, quais providências imediatas o executado pode adotar?
Direito Processual Tributário
FGV · 2022
Ao ser citado na execução fiscal, quais providências imediatas o executado pode adotar?
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Resposta
O executado pode, no prazo de 5 dias, pagar a dívida com os acréscimos indicados na CDA ou garantir a execução.
• Pagar: recolhimento integral dos valores constantes na CDA, com juros, multa de mora e encargos indicados na CDA.
• Garantir execução: atos como depósito, fiança bancária ou seguro‑garantia que assegurem o crédito tributário, evitando medidas constritivas imediatas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238200
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