Flashcard FC256888
Onde são oferecidos os embargos na execução por carta e quando o juízo deprecado tem competência exclusiva para julgá-los?
Direito Processual Tributário
VUNESP · 2021
Onde são oferecidos os embargos na execução por carta e quando o juízo deprecado tem competência exclusiva para julgá-los?
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Resposta
Os embargos são oferecidos no juízo deprecado, que os remete ao juízo deprecante para instrução e julgamento.• Local de oferecimento: Os embargos são oferecidos no Juízo deprecado, que os remete ao Juízo deprecante para instrução e julgamento.
• Competência exclusiva: Quando os embargos questionam vícios ou irregularidades de atos praticados pelo próprio Juízo deprecado, esse juízo tem competência unicamente para decidir tais pontos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238203
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