Flashcard FC256891
Quais bens móveis podem ser nomeados à penhora e substituídos a pedido da Fazenda com autorização judicial?
Direito Processual Tributário
FCC · 2021
Quais bens móveis podem ser nomeados à penhora e substituídos a pedido da Fazenda com autorização judicial?
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Resposta
Podem ser nomeados bens móveis negociáveis, como títulos de crédito com cotação em Bolsa, que poderão ser substituídos, a pedido da Fazenda Pública e com autorização judicial, por outros bens.• Títulos de crédito: podem ser nomeados à penhora como garantia da execução.
• Substituição: esses títulos poderão ser substituídos, a pedido da Fazenda Pública e com autorização judicial, por outros bens, como veículos, independentemente da ordem de preferência estabelecida em lei para a realização da penhora.
Veja como foi cobrado:
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