Flashcard FC256892
Quando o juiz pode ordenar a reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor?
Direito Processual Tributário
FCC · 2021
Quando o juiz pode ordenar a reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor?
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Resposta
O juiz pode ordenar a reunião quando as partes requererem e o juiz considerar ser conveniente a reunião dos processos.• Requerimento: depende de pedido das partes para que a reunião seja determinada pelo juiz.
• Conveniência judicial: cabe ao juiz avaliar se a reunião evita fragmentação de atos constritivos, decisões contraditórias e multiplicação de despesas, facilitando a satisfação do crédito público.
Veja como foi cobrado:
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