Flashcard FC256903
Que tipos de dívida ativa a cautelar fiscal pode atingir?
Direito Processual Tributário
FGV · 2023
Que tipos de dívida ativa a cautelar fiscal pode atingir?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A cautelar fiscal pode alcançar tanto a dívida ativa tributária quanto a dívida ativa não-tributária.
• Dívida ativa tributária: pode ser alcançada pela cautelar fiscal conforme dispõe o art. 2º da mesma lei.
• Dívida ativa não-tributária: pode ser alcançada pela cautelar fiscal conforme dispõe o art. 2º da mesma lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238218
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em