Flashcard FC256915
Em caso de lançamento de ofício, a que momento retroage a indisponibilidade dos bens de sócios ou do controlador?
Direito Processual Tributário
VUNESP · 2021
Em caso de lançamento de ofício, a que momento retroage a indisponibilidade dos bens de sócios ou do controlador?
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Resposta
A indisponibilidade retroage ao momento do fato gerador.Para alcançar patrimônios de responsáveis ou controladores, considera-se a data do evento que originou a obrigação tributária, e não apenas a data do ato administrativo subsequente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238230
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