Flashcard FC256917
Qual alegação acolhida no procedimento cautelar fiscal impede a execução fiscal por extinguir o crédito tributário?
Direito Processual Tributário
VUNESP · 2020
Qual alegação acolhida no procedimento cautelar fiscal impede a execução fiscal por extinguir o crédito tributário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A transação é um acordo entre a Fazenda e o contribuinte que resolve o litígio e, por isso, extingue o crédito tributário ou a pretensão de cobrança.• Transação: trata-se de um acordo entre a Fazenda e o contribuinte que resolve o litígio e extingue o crédito tributário ou a pretensão de cobrança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238232
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em