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Flashcard FC256930

Como é a composição do CARF e a que órgão está vinculado?

Direito Processual Tributário

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda:

Como é a composição do CARF e a que órgão está vinculado?
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Resposta

O CARF é órgão colegiado e paritário integrante da estrutura ministerial.



• Composição: É órgão colegiado e paritário.
• Vínculo: Integra a estrutura ministerial.





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