Flashcard FC256931
O que suspende a exigibilidade do crédito tributário em ação anulatória?
Direito Processual Tributário
VUNESP · 2023
O que suspende a exigibilidade do crédito tributário em ação anulatória?
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Resposta
Suspende a exigibilidade o depósito do montante integral do crédito tributário, efetuado em dinheiro.• Depósito integral: deve ser do valor total constituído do crédito tributário.
• Em dinheiro: o depósito deve ser em numerário, não se equiparando garantias como fiança bancária ou penhor.
Veja como foi cobrado:
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