Flashcard FC256935
Tratados tributários incorporados prevalecem sobre lei tributária interna posterior?
Direito Tributário Internacional
FGV · 2025
Tratados tributários incorporados prevalecem sobre lei tributária interna posterior?
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Resposta
Não, a lei tributária interna posterior não se aplica às situações regidas por tratado tributário incorporado.O comentário explica que os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha, e que, estando o tratado válido e incorporado, suas disposições tributárias prevalecem sobre normas internas posteriores, devendo ser concedido o crédito tributário previsto.
Veja como foi cobrado:
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