Flashcard FC256942
Quais são os elementos essenciais que caracterizam a taxa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
Quais são os elementos essenciais que caracterizam a taxa?
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Resposta
A taxa exige contraprestação por serviço público específico e divisível, correspondendo à utilização, efetiva ou potencial, desse serviço prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
• Serviço específico: é a contraprestação por serviço público específico.
• Divisibilidade: possibilidade de fracionamento por unidade imobiliária, caracterizando a vinculação ao contribuinte.
• Utilização efetiva ou potencial: o fato gerador é a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público específico prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238257
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